Atividades e Representação da AACDN

Comemorações do "Dia da Unidade" - Coimbra

Sessão Solene dos 50 Anos da Independência de Cabo Verde

Segurança e Defesa Nacional e Internacional

Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu, no Palácio de Belém, sob a presidência do Presidente da República. No final foi divulgada uma nota informativa. ​ NOTA INFORMATIVA "O Conselho Superior de Defesa Nacional, reuniu em sessão ordinária sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, hoje, dia 08 de julho de 2025, no Palácio de Belém, tendo sido efetuado um ponto de situação relativo às Forças Nacionais Destacadas e dado Parecer Favorável, por unanimidade, às propostas de ajustamentos apresentados, após ponderar a respetiva adequabilidade militar e exequibilidade financeira. Palácio de Belém, 08 de julho de 2025 Fonte: https://www.presidencia.pt/​ LER +

Portugal reforça a Defesa Nacional com mais investimento, inovação e ambição internacional Perante um cenário internacional de crescente incerteza, o Governo está a avançar com um Plano de Reforço Estratégico de Investimento em Defesa, que antecipa para 2025 o compromisso de investir 2% do PIB na Defesa Nacional — quatro anos antes da meta inicialmente prevista. Este investimento, em linha com os compromissos assumidos com a NATO e os nossos parceiros europeus, visa garantir a segurança dos portugueses, modernizar as Forças Armadas e criar condições para o crescimento da indústria nacional de Defesa. O objetivo é claro: dotar Portugal de meios, infraestruturas e capacidades que reforcem a prontidão militar e aumentem a sua projeção estratégica. Fonte: defesa.gov.pt​ LER +

Inteligência Artificial revela quem ganharia a Terceira Guerra Mundial… e o mundo não está preparado Num cenário geopolítico marcado por tensão crescente entre grandes potências e conflitos regionais em curso — como os envolvendo Rússia, Ucrânia, Israel e Irão —, a possibilidade de uma Terceira Guerra Mundial, embora remota, voltou a ser tema de especulação. Para tentar perceber quais seriam os países mais resilientes ou mesmo vencedores num conflito global, recorremos a uma inteligência artificial. A resposta é tudo menos reconfortante. Fonte: Executive Digest​ LER +

Artigo de Opinião

Geopolítica do Caos: a crise da confiança

A confiança é o pilar essencial de todas as relações. É algo íntimo e estrutural. Perante a nossa apatia, desmorona-se, instalando-se o medo e a dúvida. Aquilo que dávamos como garantido (tantas vezes, sem pensar, sem questionar) – a ilusão da estabilidade que alimenta o contrato social – é diariamente bombardeado por quem prefere o caos ao consenso, a desagregação à união. A verdade já não tem uma casa comum. O que parecia inabalável, os garantes da Paz assumidos após terríveis conflitos, é rompido e corrompido, normalizando o absurdo e a mais imbecil mentira. A nobreza da liderança é dessacralizada pela expressão do – até então – indizível, empoderando-se o povo com o requinte do “agora pode”. E assim se passa a questionar tudo e a acreditar em nada.

A geopolítica contemporânea reflete esse colapso intrínseco, que se alastra pelas comunidades, qual pandemia. A guerra deixa de ser o último recurso – até então remetido ao impensável – e transforma-se em ferramenta de influência. A diplomacia verga-se à chantagem. A verdade factual dá lugar à guerra de narrativas. E quem ganha? Os que promovem a desordem, os que exploram a desconfiança como arma. Governos autoritários emergem como “soluções” no meio do pânico, oferecendo o nada em troca de tudo o que sempre importou. O medo legitima o retrocesso. O caos já não é só consequência; é estratégia.

Precisamos de resgatar a confiança como valor político, cultivar lideranças que não temam a transparência, reabilitar a memória colectiva para reconhecer os perigos do autoritarismo disfarçado de estabilidade. Impõe-se reaprender a dialogar. E, sobretudo, recordar sempre: a confiança não é ingénua – é resistência. Num mundo que se fragmenta em falsas alteridades e na superioridade empáfia, nas certezas absolutas e mentiras convenientes, confiar torna-se num acto radical de lucidez.

Parafraseando o preâmbulo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, “Os povos da Europa, ao criar uma união cada vez mais estreita entre si, estão decididos a partilhar um futuro pacífico baseado em valores comuns.” Esses valores — a dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e os direitos humanos — não são apenas palavras num tratado: são as fundações de uma paz duradoura. A força da União Europeia reside precisamente na diversidade dos seus povos, culturas e histórias. É essa pluralidade que alimenta a resiliência do projecto europeu. A união pela diversidade é mais do que um lema; é uma resposta concreta ao nacionalismo retrógrado e à polarização crescente.

Temos de confiar no projecto europeu para a construção de um mundo mais justo e tolerante – como tal, menos caótico –, onde a Democracia, a Justiça, a Liberdade e a Paz são valores inalienáveis — não como ideais utópicos, mas como compromissos diários. Como podemos ler no EU Strategic Compass: “A força da nossa União reside na unidade, na solidariedade e na determinação.”

Ignorar esta responsabilidade é correr o risco de repetir os erros do passado. Como alertou Winston Churchill em tempos igualmente sombrios: “Se falharmos, então todo o mundo, incluindo os Estados Unidos, incluindo tudo aquilo que conhecemos e prezamos, afundar-se-á no abismo de uma nova Idade das Trevas, ainda mais sinistra e talvez mais prolongada, iluminada pelas luzes de uma ciência pervertida.”

No meio do caos, a confiança revela-se, mesmo na própria ausência: preciosa, difícil de construir, fácil de perder. Quando sumida, resta o quê? O cinismo? O isolamento? A radicalização? A demagogia manipuladora? O autocrata farsante? Sem confiança, a sociedade sucumbe. Exige-se que lutemos por ela. Com coragem, verdade e memória.

Pedro Múrias é Auditor de Defesa Nacional e de Segurança Interna, além de Investigador Associado do Instituto da Defesa Nacional. Doutor em Estudos Africanos pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, co-coordena actualmente a nova Pós-graduação em Relações Internacionais, Diplomacia e Geopolítica do ISAG – European Business School.

O SEGUNDO 25 DE ABRIL EM PORTUGAL E A DECLARAÇÃO DE LISBOA

Após o 25 de Abril de 1974 e a queda do regime do Estado Novo, os novos governantes portugueses entenderam que a adesão às Comunidades Europeias era um passo político estratégico para consolidar a democracia recém-instalada e terminar com o isolamento internacional do país.

Como frisou então o primeiro-ministro de então, Mário Soares, a integração europeia constituiu “o fim do isolamento e a abertura do país ao mundo, representando o prosseguimento lógico […] da Revolução de Abril e da definitiva institucionalização da democracia em Portugal”

Este enquadramento político motivava a convergência nacional em torno da adesão e praticamente todos os principais partidos democráticos passaram a considerar a entrada na Comunidade como parte do destino histórico de Portugal, permitindo-lhe alinhar-se de forma promissora com as nações democráticas da Europa.

A posição oposicionista do PCP e de forças de extrema-esquerda, temerárias quanto à soberania nacional, acabou por ficar marginalizada, sobretudo quando se constatou que a adesão nunca reforçaria a subjugação a qualquer poder estrangeiro e, ao contrário, realizaria o anseio de pertença ao espaço europeu. Com base nessa visão conjunta, em 28 de março de 1977, Portugal formalizou o pedido de adesão à CEE, iniciando mais de oito anos de negociações.

Na vertente económica, a adesão à CEE foi vista como via indispensável para a modernização do país.

Portugal herdou ao fim da ditadura um tecido produtivo atrasado e debilitado, e a integração no mercado comum europeu abria perspectivas de investimento externo, acesso ampliado a mercados e fundos estruturais massivos.

Com a entrada efetiva em 1 de janeiro de 1986 surgiu um investimento significativo da Comunidade para Portugal, através de programas como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE), entre outros, o que acelerou profundamente a renovação das infraestruturas, da educação e das políticas sociais no país.

Melhorias visíveis foram alcançadas nas redes de transportes, no acesso à formação profissional e na competitividade dos setores agrícola e industrial, entre outros, lançando Portugal numa senda de convergência económica europeia.

Ficou claro que a motivação portuguesa não era meramente obter subsídios, mas naquela época tratava-se sobretudo de garantir paz, estabilidade e respeito pelos valores fundamentais, e não apenas de aceder a fundos ou políticas de coesão.

Assim, a opção económica foi duplamente vista como tributária de um projeto de paz e de prosperidade compartilhada.

A curto prazo, a adesão teve impactos profundos e positivos em Portugal.

Na esfera política, reforçou-se a estabilidade democrática. A livre circulação de cidadãos e ideias, bem como a participação em instituições comunitárias, deu mais resiliência ao sistema político português.

No plano económico e social, o ingresso europeu foi o arranque da modernização económica e social do país financiada pelas verbas comunitárias, com novas infraestruturas e a livre circulação a darem um novo fôlego ao país. O investimento público europeu permitiu a construção de estradas, pontes e serviços básicos onde antes havia carências, enquanto o setor privado beneficiou de financiamentos e do mercado ampliado da CEE.

A aplicação dos fundos no tecido económico apresenta balanço mais discutível, porque apesar dos elevados recursos disponíveis, Portugal não conseguiu transformar a sua estrutura produtiva de modo sustentável, pois não gerou a inovação esperada nem o salto tecnológico necessário. Em alguns casos, os fundos foram canalizados para investimentos pouco produtivos ou redundantes com excessiva dependência de algumas empresas em relação aos incentivos públicos.

Embora tenha havido choques de adaptação, como a necessidade de adequação às regras concorrenciais europeias, Portugal viu crescer o bem-estar geral da população, tendo a adesão, a médio e longo prazo, sido, indiscutivelmente, um o vetor determinante da evolução de Portugal nos últimos 40 anos.

O processo de integração trouxe-nos o acesso à União Monetária, com adoção do euro em 1999, à política agrícola comum e à coesão regional, integrando-o num projeto supranacional de grandes dimensões.

Hoje, como reafirma a Declaração de Lisboa, Portugal “faz parte da família da União Europeia” e aproveitou os seus instrumentos para se tornar uma economia mais competitiva e aberta

Mesmo nos períodos de crise, como a década de 2010, o sentimento geral dos portugueses em relação à UE manteve-se largamente positivo e apesar de tensões pontuais com Bruxelas, os portugueses são dos mais europeístas e dos que mais confiam no projeto europeu, segundo inquéritos recentes.

Em síntese, a adesão de 1986 traduziu-se numa modernização sem precedentes e numa inserção plena de Portugal na comunidade de nações democráticas, um fato tantas vezes descrito como o “segundo 25 de Abril” do país.

Isabel Meirelles.

Sócia nº 1 da AACDN.

Advogada e Professora Universitária.

Ex-Deputada à Assembleia da República e ao Conselho da Europa.

Sugestão de Leitura

Autor: Daniel Chandler Se dependesse de si a criação de uma nova sociedade, e não soubesse quem iria ser nela - rico ou pobre, homem ou mulher, homo ou heterossexual -, como quereria que essa sociedade fosse definida? Economista e filósofo, Daniel Chandler propõe-nos uma reflexão tão premente quanto necessária, partindo da tese de Uma Teoria da Justiça, de John Rawls, considerado o mais importante filósofo político do século XX. O autor defende que há uma forma de sairmos da crise social e política que vivemos atualmente: temos de pensar e agir com base no liberalismo igualitário. LER SINOPSE

Autores: Daron Acemoglu e James A. Robinson Porque são umas nações ricas e outras pobres? Serão os responsáveis a cultura, as condições meteorológicas, a geografia? Ou talvez a ignorância de quais são as políticas certas? Pura e simplesmente, não. Nenhum destes fatores é definitivo ou constitui um destino. Se assim não for, como explicar por que razão o Botsuana se tornou um dos países de crescimento mais rápido do mundo, enquanto outras nações africanas, como o Zimbabué, o Congo e a Serra Leoa, estão atoladas na pobreza e na violência? LER SINOPSE

Autor: Sam Freedman Porque é que nada funciona no Reino Unido? É mais difícil do que nunca conseguir uma consulta no médico de família. Os ladrões ficam impunes. Os rios são invadidos por esgotos. Os salários reais estão estagnados há anos, enquanto o custo da habitação aumenta inexoravelmente. Porque é que tudo está a correr mal ao mesmo tempo? É fácil culpar os políticos disfuncionais que só pensam em si próprios. Mas, na realidade, é mais complicado. Os políticos podem melhorar ou piorar as coisas, mas todos trabalham dentro das nossas instituições estatais. E as nossas estão totalmente falidas. LER SINOPSE

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